Prefeito realiza visitas e solicitações na Capital do Estado
Na última semana a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) encaminhou para conhecimento dos prefeitos um ofício referente às retenções do Estado de Santa Catarina na cota-parte do ICMS Municipal. O documento apresenta um repasse ao Fundo Social, distorcendo a natureza tributária desses recursos, reduzindo a parcela do ICMS em 25% e o quinhão do FUNDEB em 20%.
No caso de São Bernardino, essa proposta fez com que o município recebesse um valor menor no montante de R$581.029,85, sendo que somente em 2016, o Estado deixou de repassar indevidamente o montante de R$ 99.019,58 (Soma do ICMS mais o repasse do FUNDEB).
Além dessa informação, o ofício solicita uma ação conjunta em que os municípios, através dos prefeitos, intervenham junto aos seus Deputados para que não aprovem a proposta original do governo sem abrir diálogo com os mesmos.
E para que essa decisão não prejudique São Bernardino, dentre os compromissos da agenda do prefeito Leandro Galupo à Capital do Estado nessa semana, esteve a ida até a Assembleia Legislativa para cumprir com a sua parte intervindo aos seus Deputados.
O prefeito visitou alguns Deputados, como Milton Hobus, Dirceu Dresch e Luciane Carminatti. Afirma ter feito um apelo para que os mesmos “discutam a proposta com os prefeitos antes de assinar o Projeto de Lei”. Projeto que propõe a devolução desses recursos aos municípios em 60 meses a partir de 2017, sendo que um dos pleitos sugerido pela FECAM, como emenda ao projeto original, seja repassado do valor retido em 2016 ainda neste exercício de 2016. Galupo afirma que os três demonstraram interesse e disposição em abraçar essa causa em defesa dos municípios.
