Programa Porteira Adentro
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural no Município de São Bernardino, denominado “PORTEIRA ADENTRO”, que autoriza o Poder Executivo a utilizar máquinas e equipamentos na prestação de serviços de infraestrutura em propriedades rurais particulares, objetivando o desenvolvimento rural, o aumento da produtividade, bem como a melhoria das condições de escoamento da produção primária do município
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Está amparado por Lei
Avisos
Programa destinado exclusivamente ao Produtor Rural, sendo que para se beneficiar do Programa, o requerente deverá atender aos seguintes requisitos:
I - Ser inscrito e encontrar-se com sua inscrição ativa, como produtor rural ou perante a fazenda estadual ou Órgão equivalente;
II - Encontrar-se em situação regular junto ao Município em relação aos Impostos e Taxas Municipais.
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 30 minutosTempo para conclusão do serviço: 30 minutos
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
7h300m as 11h30m e das 13h00m as 17h00m
Rua Verônica Scheid, 677, centro
89982-000
Passo a Passo
1
Protocolar pedido junto a Secretaria Municipal de Agricultura (pode ser via e-mail, telefone e/ou presencialmente). Entra na lista de agendamento de serviços. Aguarda atendimento.Legislação relacionada
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Lei Ordinária 1361/2021
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Órgão / Entidade responsável
- Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
