AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS- PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

COMUNICADO

A Administração Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina,

CONVIDA

Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024 (Lei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º)

Em cumprimento à disposição legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece no § 4º do artigo 9º a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, a Administração Municipal de São Bernardino realizará a referida audiência pública. Na oportunidade, serão apresentados e avaliados os resultados relativos ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2024.

Data:  28/05/2024 Horário: 16:00 horas
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

A participação da comunidade é de extrema importância para fortalecer a transparência na gestão fiscal e promover o efetivo exercício da cidadania. Contamos com sua presença para colaborar com o Poder Público