Plano Municipal de Medidas Socioeducativas será aplicado em São Bernardino
Na manhã de quinta-feira (06) membros do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, representantes da administração municipal e membros do conselho tutelar, estiveram no auditório da Secretaria municipal de Educação para aprovar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas- Sinase, apresentado pela assistente social da empresa Crescer, Roselaine Klaus Camatti.
O Plano estabelece as competências e responsabilidades do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente que devem fundamentar suas decisões em diagnósticos diretos com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como Poder Judiciário e o Ministério Público.
A reunião foi organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Segundo a secretária, Leonira Klipel, o Plano Municipal tem o objetivo geral de sistematizar o atendimento sócio-educativo no município, postulando estratégias protetivas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo- SINASE, no sentido de proporcionar um atendimento sócio-educativo de qualidade.
Com a formulação dessas diretrizes, que foram aprovadas, e com o compromisso partilhado certamente poderá avançar na política pública voltada a criança e adolescente. Em especial, criam as condições possíveis para que o adolescente em conflito com a lei deixe de ser considerado um problema para ser compreendido como uma prioridade social.
