LEI Nº 4.165/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.465/2023
Data da Publicação: 21/06/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 87/2022
Data da Publicação: 30/05/2023
Ementa: REVOGA DA TAXA SOBRE OS SERVIÇOS GERAIS E DE EXPEDIENTE (TEX) DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2017 DE 22/08/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 86/2021
Data da Publicação: 30/05/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PREVÊ A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.464/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.464/2023
Data da Publicação: 23/05/2023
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.463/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.463/2023
Data da Publicação: 23/05/2023
Ementa: INCLUI ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.462/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.462/2023
Data da Publicação: 23/05/2023
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 361/2003 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE SOBRE-AVISO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.461/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.461/2023
Data da Publicação: 23/05/2023
Ementa: DENOMINA OBRAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.460/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.460/2023
Data da Publicação: 16/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.459/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.459/2023
Data da Publicação: 16/05/2023
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.458/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.458/2023
Data da Publicação: 10/05/2023
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.457/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.457/2021
Data da Publicação: 10/05/2023
Ementa: AUTORIZA ALTERAR A FINALIDADE DE USO DE IMÓVEL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC PARA USO PERPÉTUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.456/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1456/2023
Data da Publicação: 11/04/2023
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 85/2023
Data da Publicação: 28/03/2023
Ementa:
LEI Nº 1.455/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1455/2023
Data da Publicação: 28/03/2023
Ementa:
Lei nº 1.454/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1454/2021
Data da Publicação: 23/03/2023
Ementa:
LEI nº 1453/2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 1453/2023
Data da Publicação: 14/03/2023
Ementa:
LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 84/2023
Data da Publicação: 08/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS COMPLEMENTAR Nº 83/2023
Lei Complementar
Número/Ano: 83/2023/2023
Data da Publicação: 08/02/2023
Ementa: FIXA PISO DE VENCIMENTO DOS MEMBROS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 77/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 77/2023
Data da Publicação: 17/01/2023
Ementa:
Lei nº 1452/2022
Lei Ordinária
Número/Ano: 1452/2022
Data da Publicação: 30/12/2022
Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS