05/2013 – EDITAL DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

EDITAL Nº 005/2013 DE 12 DE ABRIL DE 2013

 

“EDITAL DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

 

Ivo José Ludwig, Prefeito Municipal de São Bernardino, do Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados que se acham abertas as inscrições ao Teste Seletivo destinado a prover cargo de Agente Comunitário de Saúde o qual reger-se-á pelas instruções do presente Edital para admissão em caráter Temporário, cfe. Lei Federal n° 11.350 de 05/11/2006 e Lei Complementar n° 13/2007 de 18/12/2007.

 

I – DO OBJETO

O objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para o provimento de Agente Comunitário de Saúde para o atendimento do Programa PACS nos termos da Lei Complementar n° 013/2007 de 18/12/2007 para a Micro-área n° 007 e 008 para atuar no Fundo Municipal de Saúde.

 

II – DO REGIME JURÍDICO

O ingresso dos classificados se fará no Regime CLT, Decreto Lei n° 5.452/43, instituído pela Lei Complementar n° 13/2007 de 17/12/2007 e Lei Federal n° 11.350 de 05/11/2006 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

 

III – DO CARGO

O Teste Seletivo para ingresso temporário destina-se ao provimento de vagas para os cargos, durante o prazo de validade do teste seletivo descrito neste edital, conforme consta do ANEXO I deste Edital e corresponde à carga horária descrita, devendo ser preenchida pelo candidato que disponha de escolaridade informada e habilitação, de acordo com o cargo.

Para contratação imediata, serão disponibilizadas as vagas constantes do Anexo I, sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município e o candidato para o cargo de Agente Comunitário de Saúde preencha os seguintes requisitos:

I – residir na micro área em que atuar, no mínimo a 02 (dois) anos, desde a data da publicação do presente edital de processo seletivo público;

II – haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

III – haver concluído o ensino fundamental.

Parágrafo único – Caso o número de candidatos aprovados com o curso introdutório de formação inicial e continuada não atender as vagas abertas, ficará dispensado a apresentação da comprovação de conclusão do curso citado no inciso II acima, ficando o candidato aprovado no presente teste seletivo, obrigado a participar de todos os treinamentos e orientações sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, promovidas pelo Município através dos profissionais de Saúde e/ou de terceiros se assim julgar pertinente.

 O presente teste seletivo destina-se também a constituição de reserva técnica para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do teste seletivo.

Considera-se reserva técnica, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A utilização da reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Secretaria de Saúde, substituição de servidor em razão de vacância do cargo, sendo somente o candidato admitido uma única vez pelo período da validade do presente teste seletivo até 31/12/2013.

O candidato aprovado e/ou o constante da reserva técnica, convocado para assumir a função, poderá se negar a tomar posse, passando então para o final da lista, podendo ser novamente convocado após o chamamento dos demais classificados.

 

IV – DAS INSCRIÇÕES

IV. 1 – As inscrições serão gratuitas e se acham abertas no dia 15/04/2013 a 18/04/2013, das 08:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Verônica Scheid, s/n, no Município de São Bernardino S/C para a seleção de Agente Comunitário de Saúde.

 

IV. 2 – A Inscrição será em formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardino, devendo o candidato juntar, em anexo os seguintes documentos (xerox):

I – OBRIGATÓRIOS

A – documento que comprove escolaridade

B – cédula de Identidade

C – titulo de eleitor

D – CPF

E – certificado de alistamento militar para candidato do sexo Masculino

F – Comprovante da última Eleição

G – Comprovante de residência na micro área.

 

II – FACULTATIVOS

 

A – Certificado de serviço Municipal, Estadual, Federal e Particular;

B – Cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de Saúde.

C – Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos

 

IV.3 – O candidato deverá fazer suas inscrições pessoalmente ou por procuração registrada em Cartório.

IV.4 – O candidato, após a inscrição, receberá um protocolo, que será utilizado como comprovante de inscrição  e Identidade para realização do teste, e a homologação preliminar das inscrições será feita no dia 22 de abril de 2013, as 10:00 horas, publicado na forma legal através de lista, afixada no mural de avisos e publicações da Prefeitura e  no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br .

 

IV.5 – O candidato que tiver sua inscrição indeferida não constará na relação da lista publica no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br , podendo entrar em recurso no dia 23 de abril de 2013 até as 10:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde e as 10:00 horas do dia 24 de abril de 2013 será feita a homologação oficial das inscrições nos mesmos endereços citados acima.

 

V – DOS REQUISITOS PESSOAISDO CANDIDATO – Ser brasileiro nato ou naturalizado – Estar em dia com o Serviço Militar e Eleitoral – Apresentar os requisitos para o Cargo   VI – DO TESTE SELETIVO

 

VI.1 – O teste será de provas escritas e redação.

 

VI.2 – As provas constarão das seguintes disciplinas básicas: Língua Portuguesa, Matemática, parte específica de Saúde para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e redação.

 

VI.3 – Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.

 

VI.4 – Será reprovado automaticamente no teste seletivo o candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas ou não atingir 50% (cinqüenta) por cento dos pontos possíveis.

 

VII – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

A prova escrita será realizada no Posto de Saúde, sito à Rua Verônica Scheid s/n no dia 25 de abril de 2013 das 09:00 às 11:00 horas da manhã.

 

VIII – DA APROVAÇÃO

VIII.1 – O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios:

Prova escrita de 0 à 05 pontos – redação peso 0 à 05 pontos.

VIII.2 – Cada prova será avaliada na escala de 0 à 05 pontos.

 

VIII.3 – Para caso de empate entre os candidatos dentro da mesma micro área, serão solicitados os documentos ou comprovantes posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem:

 

PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

A – Maior nível de escolaridade

B – Maior tempo de serviço na função.

C – Mais idoso

 

VIII.4 – O resultado preliminar dos aprovados no Teste Seletivo e a classificação será divulgado no dia 26 de abril de 2013, as 15:00, no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.

 

VIII.5 – Os candidatos participantes do teste seletivo poderão entrar com recursos no dia 29 de abril de 2013, até as 10:00 Hs e no dia 30 de abril de 2013 as 10:00 horas será feita a homologação oficial dos aprovados nos mesmos endereços citados acima.

 

 

 

IX – DA ADMISSÃO

Os Candidatos aprovados poderão ser admitidos a partir de 02 de maio de 2013, segundo a ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e da necessidade da Secretaria.

 

X – DA VALIDADE

X.1 –O presente Teste Seletivo terá sua validade até 31/12/2013 para o atendimento do Programa PACS nos termos da Lei Complementar n° 013/2007 de 18/12/2007.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XI.1 – Não serão admitidas revisões de provas.

 

XI.2 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada através de Ato do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

XI.3 – Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br .

 

XI.4 – O Prefeito Municipal, antes de qualquer nomeação, a bem do interesse Público, se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo.

 

Centro Administrativo Municipal São Bernardino–SC, aos 12 de abril de 2013.

 

 

 

                  IVO JOSÉ LUDWIG

                     Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

QUADRO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS, ESCOLARIDADE, RELATIVO AO TESTE SELETIVO nº 005/2013, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.

 

 

 

CARGO / FUNÇÃO	Nº DE VAGAS	CARGA/H SEMANAL	VENCIMENTO R$	ESCOLARIDADE MÍNIMA
Agente Comunitário de Saúde	02	40	564,56	a) Ensino Fundamental

 

 

São Bernardino-SC, aos 12 de abril de 2013.

 

 

 

        IVO JOSÉ LUDWIG

         Prefeito Municipal