Edital de Processo de Chamada Pública n° 001/2020
EDITAL DE PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA CHAMADA PÚBLICA DE PROFESSOR DE INGLÊS PARA SUPRIR VAGA E COMPOR CADASTRO DE RESERVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SÃO BERNARDINO/SC.
O Município de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 004/1997, 007/2005, 056/20016, todas considerando suas alterações posteriores, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Chamada Pública destinada a contratação para admissão temporária, de servidor para o quadro da administração direta do município de São Bernardino/SC, a seguir relacionada, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS para atender necessidades de excepcional interesse público, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.
O presente Edital de Chamada Pública, está sendo realizado em virtude do pedido de exoneração da servidora ocupante do cargo de Professor (a) de Inglês, ocorrido em 31 de janeiro de 2020, há 10 (dez) dias da data prevista para o início do ano letivo de 2020. Não há professores classificados em concurso Público para a função e tampouco em Processo Seletivo.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS
1.1. Disposições preliminares:
1.1.1. O presente Edital de Chamada pública é regido pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 004/1997, 007/2005, 056/20016 e demais legislação vigente.
1.1.2. A Chamada pública será regida por este edital, executado pela Prefeitura Municipal de São Bernardino, com sede na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC, telefones (49)3654 0054 (49)3654 0054 e (49)3654 0014, site https://www.saobernardino.sc.gov.br/.
1.1.3. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao chamamento público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no site https://www.saobernardino.sc.gov.br/.
1.1.4. A inscrição no Processo de Chamada Pública implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital.
1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1 do edital e demais determinações referentes ao Processo de Chamada Pública para certificar-se de que possui todas as condições e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.1.6. O presente edital de chamada pública será válido para o ano letivo de 2020.
1.1.7. São condições para participação no presente Processo de Chamada Pública:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º);
b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;
c) Ter conhecimento e concordar com todas as exigências contidas neste edital;
d) Possuir o nível de escolaridade exigido para a inscrição;
e) Possuir aptidão física e mental.
1.1.8. A classificação dos inscritos será realizada nas modalidades de Títulos e Tempo de Serviço.
1.2. Cargos, vagas, carga horária, remuneração e habilitação:
1.2.1. A vaga destina-se ao cargo abaixo delineado e deverá ser preenchida por candidato que disponha dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:
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PROFESSOR DE INGLÊS |
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Cargo/ Função |
Nº Vagas |
Vencimento |
Carga Horária |
Habilitação |
Tipo de Prova |
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Professor de Inglês |
1+CR* |
1.580,89 |
20h/sem |
Licenciatura em Letras habilitação em Inglês |
Títulos e Tempo de serviço |
* Cadastro de Reserva
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o Processo de Chamada Pública serão efetuadas presencialmente no período das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min no período de 03/02/2020 à 06/02/2020;
2.2. Os candidatos interessados deverão comparecer no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC durante o período das inscrições, em horário de expediente;
2.3. As inscrições serão gratuitas;
2.4. No momento da inscrição o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e entregar os documentos que comprovem o tempo de serviço e os títulos vinculados a área de atuação, em cópia autenticada em cartório, ou por servidor público do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, frente e verso, mediante a apresentação do documento original.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente após o encerramento das mesmas.
3.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão publicados em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no site https://www.saobernardino.sc.gov.br/, conforme cronograma do Anexo I deste edital.
4. DA PROVA DE TITULOS E TEMPO DE SERVIÇO
4.1 Da Prova de Títulos
4.1.1 São considerados títulos para os fins deste edital:
a) Doutorado na área de atuação – 2 (dois) pontos;
b) Mestrado na área de atuação – 1 (um) ponto;
c) Pós-graduação em nível de especialização na área de atuação – 0,5 (meio ponto).
4.1.2. Na prova de títulos a pontuação máxima não poderá ultrapassar a 5 (cinco) pontos, admitindo-se a contagem de até dois títulos por nível acima especificado.
4.1.3. Os pontos destinados às especializações de Pós-Graduação, Mestrado e/ou Doutorado, somente serão válidos com apresentação de diploma ou Certificado de Conclusão da Instituição de Ensino.
4.1.4. Os documentos para Prova de Títulos deverão ser entregues no ato da inscrição para o processo de Chamada Pública, em cópia autenticada em cartório, ou por servidor público do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, frente e verso, neste último caso, mediante a apresentação do documento original.
4.1.5. Os Títulos serão relacionados em formulário próprio com assinatura do candidato e do responsável pelo recebimento.
4.1.6. A constatação de qualquer irregularidade ou falsidade de documento apresentado na Prova de títulos implicará na imediata desclassificação do candidato sem prejuízo das sanções legais.
4.1.7. O candidato é responsável por conferir sua pontuação antes de assinar o formulário.
4.2 Do Tempo de Serviço
4.2.1 Para os fins deste edital, para cada ano de serviço na área de autuação de Professor de Inglês, será computado 0,2 (zero vírgula dois pontos), até o limite de 5 (cinco) pontos.
4.2.2 As frações de tempo inferiores a 1 (um) ano não serão consideradas para os fins do item anterior.
4.2.3. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência na função concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão.
4.2.4. A certidão não poderá conter rasuras.
4.2.5. Os documentos para comprovação do tempo de serviço deverão ser entregues no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC no momento da inscrição, em horário de expediente da Prefeitura, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, mediante apresentação do documento original.
4.2.6. A pontuação máxima para classificação entre a nota da prova de títulos e o tempo de serviço será 10 (dez).
5. DO EMPATE NA NOTA FINAL
5.1. Ocorrendo empate na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver mais tempo de serviço;
b) O candidato de maior idade;
c) Sorteio.
6. DOS RECURSOS
6.1. É admitida a interposição de recurso quanto:
a) A não homologação ou indeferimento da inscrição com sua respectiva pontuação, no período de 10/02/2020 à 11/02/2020, conforme anexo I.
6.2. Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.
6.3. O recurso deverá ser entregue no Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC no horário de expediente.
7. DO PROVIMENTO DO CARGO/FUNÇÃO
7.1. O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.
7.2. Ficam advertidos os candidatos aprovados de que a nomeação e provimento no cargo/função só lhes serão deferidas no caso de exibirem:
a) Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função;
b) Atestado de boa saúde física e mental;
c) Alvará de folha corrida judicial, para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato;
d) Declaração negativa de não acumulação de empregos/funções no serviço público, vedados em lei;
e) Demais documentos solicitados pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, ou previsto em Legislação Municipal.
7.3. Os candidatos classificados e nomeados estarão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, e demais determinações legais.
7.4. O candidato aprovado no certame obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC.
7.5. Caso o candidato não possa assumir o cargo quando convocado, pode solicitar para ir ao final da fila para ser reconvocado para vaga que eventualmente venha a surgir durante o ano, por uma única vez.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As publicações sobre a Chamada Pública serão afixadas no Mural Público da Prefeitura de São Bernardino/SC, Diário Oficial dos Municípios (DOM) e no endereço eletrônico: https://www.saobernardino.sc.gov.br/
8.2. Os casos não previstos no presente Edital, no que tange à Chamada Pública em questão, serão resolvidos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designada pelo Prefeito Municipal, conforme a legislação vigente.
8.3. O Prefeito Municipal de São Bernardino/SC poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo de Chamamento Público mediante casos especiais e fortuitos, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.
8.4. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo de Chamada pública é o da Comarca de Campo Erê/SC.
8.5. Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:
ANEXO I – Cronograma;
ANEXO II – Atribuição do Cargo;
ANEXO III – Formulário de Prova de Título – Professor de Inglês;
ANEXO IV – Formulário de Tempo de Experiência – Professor de Inglês;
8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Bernardino/SC, 03 de fevereiro de 2020.
ADELI JOSÉ RIFFEL
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020
CRONOGRAMA
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CRONOGRAMA |
DATA |
OBSERVAÇÕES |
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Publicação do Edital |
03/02/2020 |
No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/, Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios |
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Inscrições com apresentação de documentos para Prova de títulos e Tempo de Serviço. |
03/02/2020 à 06/02/2020 |
No Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC |
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Publicação da Homologação das inscrições |
07/02/2020 |
No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/, Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios |
|
Publicação do resultado preliminar |
10/02/2020 |
No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/, Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino e Diário Oficial dos Municípios |
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Prazo para recursos do resultado preliminar |
10/02/2020 à 11/02/2020 |
No Setor de Recursos, junto a Prefeitura Municipal de São Bernardino/SC, na Rua Verônica Scheid, n° 1008, centro, São Bernardino/SC |
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Publicação do Resultado Final |
12/02/2020 |
No site do município de São Bernardino https://www.saobernardino.sc.gov.br/, Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino Diário Oficial dos Municípios |
ANEXO II
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
PROFESSOR DE INGLÊS:
Conhecimento do conteúdo, capacidade de trabalho e habilidades específicas;
Testemunhar idoneidade moral e social, demonstrando maturidade no trabalho com os alunos;
Seguir as diretrizes educacionais do estabelecimento e da Secretaria Municipal da Educação, comprometendo-se não apenas a aceitá-las, mas também a integrar sua ação na consecução dos fins e objetivos;
Ministrar aulas, garantindo a efetivação do ensino aprendizagem e o Projeto Pedagógico da União Escolar;
Executar o trabalho diário de forma a se vivenciar um clima de respeito mútuo e de relações que conduzam a aprendizagem;
Elaborar Programas, planos de curso e Planos de aula no que for de sua competência e de conformidade com as diretrizes metodológicas da escola e da legislação pertinentes
Avaliar o desempenho dos alunos, atribuindo-lhes notas ou conceitos nos prazos fixados;
Manter com os colegas, o espírito de colaboração e solidariedade indispensáveis a eficiência da obra educativa;
Cooperar com os serviços de orientação educacional e supervisão escolar, no que lhe competir;
Promover experiências de ensino aprendizagem, diversificadas para atender diferenças individuais;
Promover recuperações preventivas e/ou atividades de complementação, aperfeiçoamento e aprofundamento, conforme exigências dos diagnósticos de avaliações;
Colaborar e comparecer pontualmente ás aulas, festividades, reuniões pedagógicas, conselhos, atividades extra-classe, treinamentos, palestras e outras promoções, desde que convocado pela Direção da Escola ou pela Secretaria Municipal da Educação;
Cumprir e fazer cumprir fielmente os horários e calendário escolar;
Zelar pela disciplina dentro e fora da sala de aula, tratando os alunos com urbanidade;
Realizar com clareza, precisão e presteza, toda escrituração referente á execução da programação, freqüência e aproveitamento dos alunos;
Dar condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos;
Zelar pela conservação, limpeza e o bom nome da Escola, bem como a conservação dos bens materiais;
Advertir, repreender e encaminhar ao serviço competente, casos de indisciplina ocorridos;
Executar as normas estabelecidas no Regimento Escolar, nas diretrizes emanadas dos órgãos superiores e na legislação federal, estadual e municipal pertinentes;
Participar e/ou organizar reuniões com os pais e seus alunos;
Acompanhar o desenvolvimento dos alunos e comunicar as ocorrências à Direção e/ou ao serviço de Orientação Educacional; (redação dada pela Lei Complementar nº 35/2012).
ANEXO III
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020
FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS PROFESSOR DE INGLÊS
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA PROVA DE TÍTULOS
Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:________________________
Função/Cargo:______________________________________________________________________
Declaro que recebi de __________________________________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de títulos, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 01/2020.
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Títulos |
Nº de Títulos |
Valor do Titulo |
Total |
|
Doutorado na área de atuação |
___________ |
2 (dois) pontos |
___________ |
|
Mestrado na área de atuação |
___________ |
1 (um) ponto |
___________ |
|
Pós-graduação em nível de especialização na área de atuação |
___________ |
0,5 (meio ponto) |
___________ |
|
Total de títulos |
___________ |
|
___________ |
AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:
Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ________________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ______________ pontos.
São Bernardino/SC, ___________ de fevereiro de 2020.
_____________________________ _______________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento Assinatura do candidato
ANEXO IV
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020
FORMULÁRIO DE PROVA DE TÍTULOS PROFESSOR DE INGLÊS
COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS TEMPO DE SERVIÇO
Nome:____________________________________________________________________ Inscrição:________________________
Função/Cargo:______________________________________________________________________
Declaro que recebi de __________________________________________________________________________________, os seguintes documentos, para avaliação na computação de pontos para a prova de tempo de serviço, de acordo com o Edital nº 01/2020.
|
Tempo de Serviço |
Nº de anos |
Pontuação por cada ano |
Total |
|
Para cada ano de serviço na área de autuação de Professor de Inglês, será computado 0,2 (zero vírgula dois pontos), até o limite de 5 (cinco) pontos. |
_________ |
0,2 pontos |
_________ |
|
TOTAL |
– |
_________ |
AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:
Os títulos relacionados, válidos para a prova de tempo de experiência em referência, somaram a quantia de _____________ cópias entregues e foram avaliados e totalizados em ____________ pontos.
São Bernardino/SC, ___________ de fevereiro de 2020.
_____________________________ _______________________________
Assinatura do responsável pelo recebimento Assinatura do candidato
