EDITAL Nº 07/2014 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

"ABRE INSCRIÇÕES
E BAIXA NORMAS RELATIVAS AO EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS AO INGRESSO
PARA PROVIMENTO EM
CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"..

 

Ivo José Ludwig, Prefeito
Municipal de São Bernardino, do Estado de Santa Catarina, comunica aos
interessados, que se acham abertas, as inscrições ao Teste Seletivo destinado a
prover cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Pedagógico (a), Professor
(a) com Licenciatura ou cursando, para atuar no Ensino Fundamental séries
iniciais de 1° à 5° ano, e Ensino Fundamental séries finais 6° ao 9° ano, na Secretaria
Municipal da Educação, Cultura e Esportes, conforme
anexo I deste Edital, o qual reger-se-á pelas instruções do presente
Edital.

 

I –
DO OBJETO

O objeto do presente
Edital consiste na seleção de candidatos para o provimento temporário, nas
vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Pedagógico (a), Professor (a)
com Licenciatura ou em curso, para atuar no Ensino Fundamental séries iniciais
de 1° à 5° ano, e Ensino Fundamental séries finais 6° ao 9° ano na Secretaria Municipal
da Educação, Cultura e Esportes, em casos de licenças, férias legalmente constituídas
e concedidas aos Servidores efetivos desta secretaria, aumentos de turmas de
alunos e outros.

 

II –
DO REGIME JURÍDICO

O ingresso dos classificados se fará no Regime Jurídico Único
Estatutário, instituído pela Lei n° 004 de janeiro de 1997, em especial no
constante no Art. 203, Inciso 10.

 

III
– DO CARGO

O Teste Seletivo para ingresso temporário destina-se ao provimento de
vagas para os cargos, durante o prazo de validade, descrito neste edital,
conforme consta no Anexo I e corresponde à carga horária descrita, devendo ser
preenchida pelo candidato que disponha de escolaridade informada e habilitação,
de acordo com o cargo.

Para
contratação imediata, serão disponibilizadas as vagas constantes do Anexo I,
sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município.

 O presente teste seletivo destina-se também a
constituição de reserva técnica para os cargos citados no anexo I, para a
admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal,
durante prazo de validade do teste seletivo abaixo descrito.

Considera-se reserva técnica,
para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para
a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste
teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração
Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A utilização da reserva técnica
poderá acontecer no caso de necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, em, ou para, substituição de servidor em gozo de férias,
licença prêmio, e outras licenças legalmente constituídas, formação de mais
turmas de alunos e outros, sendo somente o candidato admitido uma única vez
para o preenchimento das citações.

O candidato aprovado e/ou o
constante da reserva técnica, convocado para assumir a função, poderá se negar
a tomar posse, passando então para o final da lista, podendo ser novamente
convocado após o chamamento dos demais classificados.

 

IV – DAS INSCRIÇÕES

IV. 1 – As inscrições serão gratuitas e se encontram abertas do dia 01/12/2014
a 15/12/2014, das 08hs:00m às 11hs:30m, e das 13hs:30m às 17hs:00m, na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sito a Rua São Bernardino,
743, no Município de São Bernardino S/C, podendo o candidato fazer sua
inscrição para apenas uma vaga.

IV. 2 – A Inscrição será
em formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardino,
devendo o candidato juntar, em anexo os seguintes documentos:

 

I – OBRIGATÓRIOS

A – Documento que comprove
escolaridade. (cópia):

B – Cédula de Identidade. (cópia):

C – Titulo de eleitor. (cópia):

D – CPF. (cópia):

E – Certificado de
alistamento militar para candidato do sexo Masculino. (cópia):

F – Comprovante da última
Eleição. (cópia):

 

II – FACULTATIVOS

A – Certificado de serviço
Municipal, Estadual, Federal e Particular; (cópia):

B – Cursos de atualização
e/ou aperfeiçoamento na área de Pedagogia. (cópia):

C – Certidão de nascimento
de filhos menores de 14 anos. (cópia):

 

IV.3 – O candidato deverá
fazer suas inscrições pessoalmente ou por procuração registrada em Cartório
única e exclusivamente para este fim

IV.4 – O candidato, após a
inscrição, receberá um protocolo, que será utilizado como comprovante de
inscrição e Identidade para realização do teste seletivo, e a homologação
preliminar das inscrições será feita no dia 16 de Dezembro de 2014, as 15hs:00m,
publicado na forma legal através de lista, afixada no mural de avisos e
publicações da Prefeitura e  no endereço
eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br
.

 

IV.5 – O candidato que
tiver sua inscrição indeferida, não constará seu nome na relação da lista
publica no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br ,
podendo entrar em recurso até o dia 18 de Dezembro de 2014 até as 15hs:00m, na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com a comissão
organizadora, ou mesmo no centro administrativo Municipal, setor de Recursos
Humanos, e as 15hs:00m do dia 19 de Dezembro de 2014 será feita a homologação
oficial das inscrições nos mesmos endereços citados acima.

 

V – DOS REQUISITOS PESSOAIS DO CANDIDATO

– Ser brasileiro nato ou
naturalizado

– Estar em dia com o
Serviço Militar e Eleitoral

– Apresentar os requisitos
para o Cargo

 

 

VI – DO TESTE SELETIVO
VI.1 – O teste será somente
de prova escrita.
VI.2 – As provas para concorrer
aos cargos de Professor(a) com licenciatura ou em curso, constarão das
seguintes disciplinas básicas: Língua Portuguesa, Matemática, Física,  História, Geografia, Ciências, Artes, Língua
Estrangeira, Conhecimentos Gerais e Específicos.

VI.3 – Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas
respondidas corretamente por todos os candidatos.

 

VII
– DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

As provas escritas, conforme acima citado, serão realizadas, no Núcleo
Escolar Aldino Leo Scheidt, sito à Rua São Gregório, 919, Centro da Cidade de
São Bernardino SC, no dia 23 de Dezembro de 2014 das 09hs:00m às 11hs:00m da
manhã.

 

VIII
– DA APROVAÇÃO

VIII.1 – O Candidato aprovado será
classificado através dos seguintes critérios:

A – Maior nível de escolaridade

(Pós Graduação,
pedagogo, magistério e outros)

B – Maior tempo de serviço no magistério
e outros.

C – Cursos de atualização e/ou
aperfeiçoamento na área de magistério.

D – Maior número de dependentes

E – Mais idoso.

VIII.2 – A prova será avaliada na escala
de 0 à 10 pontos, contendo: cinco (5) questões de conhecimento específico e
cinco (5) questão de conhecimentos gerais, contabilizando 1 ponto para cada
questão acetada.

VIII.3 – Para casos de empate serão
solicitados os documentos ou comprovantes posteriormente à correção das provas
utilizando os critérios, pela ordem:

VIII.4 Em casos de não haver preenchimento
de vaga através da aprovação de  candidato habilitado (licenciatura específica),
serão chamados para seu preenchimento, os candidatos aprovados, se houver, para
a vaga de Professor com Licenciatura em Pedagogia, obedecendo a ordem decrescente
da classificação.

VIII.5. Para os cargos onde será permitida a participação
de candidatos com a respectiva licenciatura ou cursando, haverá classificação
distinta, sendo que os candidatos habilitados e aprovados terão preferência
sobre os candidatos não habilitados, ou cursando.

VIII.6 Será reprovado automaticamente no teste
seletivo o Candidato que não comparecer no local de provas para a realização
das mesmas, ou não atingir 50 % (cinqüenta) por cento dos pontos possíveis.

VIII.7. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem
decrescente das médias obtidas.

VIII.8. Os candidatos aprovados,
classificados e que não forem chamados para o provimento das vagas deste Edital
de Teste Seletivo, ficarão em cadastro para aproveitamento de vagas futuras,
durante o prazo de validade deste Teste Seletivo, ou seja até 31/12/2015, não
gerando qualquer direito a nomeação, podendo sim, este prazo ser prorrogado
para mais 1 ano, a critério do município, com a devida comprovação de
necessidade.

VIII.9. O candidato aprovado neste Teste
Seletivo, que não desejar tomar posse imediatamente ao ser convocado para tal,
poderá requerer sua inclusão na lista dos excedentes, após o último
classificado. Ocorrendo a hipótese de mais de um pedido, a inclusão obedecerá a
ordem classificatória final do Teste Seletivo.

VIII.10. A inclusão na lista de excedentes
poderá ocorrer somente uma vez para cada candidato aprovado.

VIII.11. O resultado será publicado no Mural Público da
Prefeitura Municipal, ou no correio eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.

VIII.12 – A divulgação
do gabarito das provas será publicado no dia 29 de Dezembro de 2014 as 15hs:00m,
e a homologação preliminar dos aprovados no Teste Seletivo e a classificação
será divulgado no dia 30 de Dezembro de 2014, as 15hs:00m, no mural da
Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.

VIII.13 – Os
candidatos participantes do teste seletivo poderão entrar com recursos até o dia  05 de Janeiro de 2015, até as 15hs:00m, nos
mesmos locais e endereços acima citados, e no dia 07 de Janeiro de 2015 as 15hs:00m
será feita a homologação oficial dos aprovados nos mesmos endereços citados
acima.

 

IX – DA ADMISSÃO

Os Candidatos
aprovados poderão ser admitidos a partir de 02 de Fevereiro de 2015, segundo a
ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim
sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e da necessidade da
Secretaria.

 

X – DA
VALIDADE

X.1 – O
presente Teste Seletivo terá sua validade até 31/12/2015, podendo ser
prorrogado para mais 1 ano, a critério e
interesse do município, com devida comprovação de necessidade.

 

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XI.1 – O
presente Teste Seletivo destinado ao provimento de Servidores com fulcros no
inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Lei 004 de janeiro de 1997,
Artigo 203, Inciso 10, Lei Complementar nº 007/2005 de 01/09/2005 e Lei
Complementar 35/2012 de 24/01/2012, Lei Complementar 36/2012 de 02/04/2012 e
Lei Complementar 39/2012 de 05/06/2012.

XI.2 – Da
Necessidade poderão ser admitidas revisões de provas.

XI.3 – Os
casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste
Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada através de Ato do
Poder Chefe do Poder Executivo Municipal.

XI.4 –
Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no
mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br .

  XI.5
– O Prefeito Municipal, antes de qualquer nomeação, a bem do interesse Público,
se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo casa seja necessário.

 

Centro
Administrativo Municipal São Bernardino-SC, ao 01 de Dezembro de 2014.

 

 

 

 

                   IVO JOSÉ LUDWIG

                     Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS PARA
PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS 1° ao 5° ANO, PERÍODO 2015.

Disciplina	Habilitação	Carga Horária	Vagas
Pedagogia 1° ao 5° ano	Licenciatura em Pedagogia ou cursando	20 hs	01

QUADRO DE VAGAS PARA
PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS 6° ao 9° ANO, PERÍODO 2015.

Disciplina	Habilitação	Carga Horária	Vagas
Matemática	Licenciatura em Matemática, ou Cursando.	40 hs	01
Ciências	Licenciatura em Ciências, ou Cursando.	20 hs	01
		10 hs	01
Língua Portuguesa	Licenciatura em Língua Portuguesa ou Cursando	20 hs	02
Artes	Licenciatura em Artes, ou Cursando	20 hs	01
Educação Física	Licenciatura em Educação Física, ou Cursando	10 hs	01
Língua Estrangeira (Inglês)	Licenciatura em Língua Estrangeira (Inglês)	20 hs	01
		10 hs	01
Geografia	Licenciatura em Geografia, ou Cursando.	20 hs	01
		10 hs	01
Historia	Licenciatura em História, ou Cursando.	20 hs	01
		10 hs	01

QUADRO DE VAGAS PARA
ASSISTENTE PEDAGÓGICO, E SERVIÇOS GERAIS, PERÍODO 2015.

Disciplina	Habilitação	Carga Horária	Vagas
Assistente Pedagógico	Licenciatura em Pedagogia ou Outras áreas.	20 hs	02
Auxiliar de Serviços Gerais	Alfabetizado	40 hs	01

DOS
VENCIMENTOS

CARGO	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
Prof. Com Licenciatura	R$ 2.510,75	40 hs
Assistente Pedagógico	R$ 2.550,35	40 hs
Auxiliar de Serv. Gerais	R$    860,54	40 hs

 

O
vencimento dos cargos serão proporcionais a carga horária contratada.

 

São
Bernardino-SC, aos 01 de Dezembro de 2014.

 

        IVO JOSÉ LUDWIG

         Prefeito Municipal

ANEXO
ll

 

Conteúdo
programático prova escrita

 

l – Português:

Compreensão e interpretação de textos, tipologia textual,ortografia
oficial, acentuação gráfica, classes de palavras, sinal indicativo de crase,
sintaxe da oração e do período, pontuação, fonemas e grafia, significação e
formação de palavras, adequação semântica, aposto e vocativo, regência nominal
e verbal: Estudo de preposição, 
pronomes, relativos, interrogativos, oblíquos, demonstrativos,
possessivos, concordância nominal: substantivos, numeral, artigos,
adjetivos,locuções adjetivas, advérbio, concordância verbal: sujeito, flexão e
articulação do modos e tempos verbais, figuras de linguagem, orações coordenadas
e subordinadas, objeto direto e indireto.

 

ll – Matemática:

Raciocínio
lógico em regra de três, simples e composta; equações de 2º grau; cálculo de
juros simples e compostas; equações de 2º grau; cálculo de juros simples e
compostos; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica e análise
combinatória. Conjuntos numéricos, racionais, reais e complexos: operações e
propriedades. Números e grandezas proporcionais, razões e proporções, regras de
3 simples e composta, sistema de medidas. Noções e caçulos de área e volumes.
Juros simples e composto, equações, raciocínio lógico.

 

lll – Conhecimentos Gerais:

ESTADO
DE SANTA CATARINA; Município, Limites, Aspectos históricos, geográficos,
políticos, administrativos, ergonômicos e sociais.

ATUALIDADES:
Atualidades em nível local, Regional, Estadual, Federal e Mundial, História
e  Geografia do Brasil; grau de
conhecimento e formação exigida para o emprego.

 

 

 

São
Bernardino, SC em 01 de Dezembro de 2014.

 

 

 

 

__________________________________

IVO JOSÉ LUDWIG

Prefeito Municipal