23 de fevereiro de 2025
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Legislação

Lei Ordinária 1384/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1384/2021
Data da Publicação: 30/11/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Complementar 70/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 70/2021
Data da Publicação: 30/11/2021

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2017 DE 22/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DEFINE AS REGRAS PARA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1378/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1378/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: ALTERA LEI Nº 1.359/2021 DE 29/06/2021 QUE AUTORIZA CONCEDER IMÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1377/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1377/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1379/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1379/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA (CISAMOSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 69/2021
Lei Complementar

Número/Ano: 69/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DE CARGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1372/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1372/2021
Data da Publicação: 19/10/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária 1371/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1371/2021
Data da Publicação: 19/10/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 790/2010 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1388/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1388/2021
Data da Publicação: 07/10/2021

Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1369/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1369/2021
Data da Publicação: 28/09/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE MAQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS POR ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1370/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1370/2021
Data da Publicação: 28/09/2021

Ementa: DEFINE MODALIDADE URBANISTICA DO PARCELAMENTO DE SOLO NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 17.492/2018, RELATIVO AO LOTEAMENTO BEM VIVER, CONFORME PROJETO APROVADO ATRAVÉS DA LEI Nº 1.365/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1367/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1367/2021
Data da Publicação: 31/08/2021

Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1366/2021
Lei Ordinária

Número/Ano: 1366/2021
Data da Publicação: 24/08/2021

Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 070/1997 QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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