AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – 1º QUADRIMESTRE/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9°, que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina através do presente, convida a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 1° QUADRIMESTRE do exercício de 2021, a qual será realizada no próximo dia 28/05/2021, às 14:00 horas, tendo como local a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.

Será observado o distanciamento, utilização de álcool gel 70% e, obrigatória a utilização de máscara.

São Bernardino(SC), 18 de maio de 2021.