Liberação e aplicação de recursos do Convenio nº010/SDC/2014

Liberação e aplicação de recursos do Convenio nº010/SDC/2014Em atendimento a Cláusula Sexta, inciso VII do Convênio Nº010/SDC/2014 – Processo nº4717/SDC/2013 celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil e o Município de São Bernardino, bem como Decreto Estadual 127/2011, Instrução Normativa IN TC-14/2012, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº101/2000 informamos que a Secretaria de Estado da Defesa Civil de SC depositou um valor de R$ 81.641,02 na conta do convênio da Agência 1718-3 no dia 11/06/2014, sendo que o Município aplicou referido valor em poupança ouro da Agencia 1718-3 no dia 18/06/2014, para futuro pagamento do objeto do convênio – Desassoreamento do Rio Três Voltas, próximo à Rua José Scheid, localizada no centro de São Bernardino, como finalidade de Prevenção contra Danos e Prejuízos Causados por inundações conforme proposta de Trabalho apresentada pelo Município e aprovada pelo Concedente.Ivo José Ludwig – Prefeito Municipal