Lei Ordinária 044/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 01/09/1997

EMENTA

  • REVOGA O ARTIGO 31 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 007/97 QUE DISPÕE SOBRE CONTRUBUIÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS