Edital nº 001/2026 CMDCA – Inscrições abertas para Membro do Conselho Tutelar

Abre inscrições para o processo suplementar de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardino/SC.

4.2 Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:
 
Certidão de Nascimento ou Casamento;
RG e ou CPF;
Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;
 III – Certificado de quitação eleitoral;
 IV – Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
 V – Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
 VI – Certidão negativa da Justiça Federal;
 VII – Certidão da Justiça Militar da União;
Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderá ser comprovada da seguinte forma:
Declaração fornecida por organização da sociedade civil que atua no atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado; ou
Declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente; ou
Registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente; ou
Diploma ou certificado de conclusão curso de especialização em matéria de infância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
4.3 O candidato servidor público municipal deverá comprovar, no momento da inscrição, a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.
4.4 – Idade superior a 21(vinte e um) anos.