EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESTUDANTIL – PMAFE

O presente Edital tem por objeto o chamamento público de estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior presencial, semipresencial ou superior tecnológico, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, para concessão de auxílio financeiro estudantil, nos termos da Lei Municipal nº 1.567/2025.