67/2022 PR44/2022 PREGÃO PRESENCIAL
DADOS GERAIS
-
Nº do Edital : 67/2022
-
Modalidade : Pregão
-
Data da Abertura : 03/06/2022
-
Local : Os documentos referente o Credenciamento e envelopes de n.º 01 e n.º 02, deverão ser entregues ao Pregoeiro(a) do Município. no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Verônica Scheid, S/N– Centro, São Bernardino -SC, CEP 89982-000, até às 09:00 horas do dia 03/06/2022 iniciando-se a Sessão Pública às 09:15 horas do mesmo dia e local.
-
SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
-
ENTIDADE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO
-
Valor Global R$: 114.800,00
-
Objeto : O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO COLETIVO E/OU INDIVIDUAL PARA DISPONIBILIZAR AS PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB-S QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM A ESCRITURA PÚBLICA, EM RAZÃO DE NORMAS DO PROGRAMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2022 DE 19/04/2022 E DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
-
18/05/2022 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
-
03/06/2022 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
Homologada
