COMUNICADO DE CONVÊNIOS
Em atendimento ao Artigo 37 da Constituição Federal e recomendação do Ministério Público Federal/SMO 30/2017 comunicamos que na última semana a Administração Municipal de São Bernardino celebrou dois novos contratos de repasse com o Governo Federal através da Caixa Econômica Federal. Um deles é o CONTRATO DE REPASSE /SICONV/N° 868495/2018/MCIDADES, com cláusula suspensiva que prevê a construção de passeios conforme norma NBR 5090 nas Ruas São Bernardino e Veronica Scheid, visando proporcionar acessibilidade aos pedestres e melhorando a infraestrutura no Planejamento Urbano. O valor do repasse previsto pelo Ministério das Cidades é de R$222.857,14, sendo que a contrapartida prevista é de R$16.819,99.
O outro contrato refere-se à aquisição de uma retroescavadeira e de um distribuidor de calcário através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário- (MDA). O CONTRATO DE REPASSE/SICONV/N°873019/218 prevê o atendimento de atividades voltadas ao homem do campo conforme as diretrizes do programa do órgão repassador dos recursos, previstos no valor de R$215.396,28 e uma contrapartida financeira de R$9.603,72, sendo que destes valores R$200.000,00 será destinado para compra da retroescavadeira e R$25.000,00 para o distribuidor de adubo orgânico seco/calcário.
Os recursos serão repassados após processo licitatório.
