Audiência Pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais – 1° Quadrimestre de 2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2020

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, informa  a população em geral do Município que a AUDIÊNCIA PÚBLICA onde é demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativas ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2020, está disponível para acesso no arquivo abaixo. 

Questionamentos podem ser encaminhadas para o seguite email: cinterno@saobernardino.sc.gov.br