DECRETO Nº 031/2020 DE 20/01/2020

HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DESTINADO A PRORROGAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DA CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS PARA O ANO LETIVO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Edital de Chamamento n° 001/2019 de 10/12/2019.

D E C R E T A:

Art. 1^º – Ficam homologadas as inscrições dos professores (as) inscritos no Processo de Habilitação destinado a prorrogação em caráter temporário da carga horária de 20 para 40 horas semanais para o ano letivo de 2020, nos termos do Edital de Chamamento n° 001/2019 de 10/12/2019, da Prefeitura Municipal de São Bernardino – SC, conforme segue:

Art. 2º – Foram homologadas todas as inscrições que atenderam as instruções contidas no Edital de Chamamento n° 001/2019 de 10/12/2019 da Prefeitura Municipal de São Bernardino – SC.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina em 20 de Janeiro de 2020.