EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 004/2017
BAIXA NORMA PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA ATUAR NAS MICROAREAS QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA, Sr. ADELI JOSÉ RIFFEL, no uso de suas atribuições e nos termos dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 11.350 de 05/11/2006, da Lei Complementar Municipal nº 13/2007 de 18/12/2007, Lei Complementar Municipal nº 043/2014 de 30/07/2014 e Lei Complementar Municipal nº 055/2015 de 18/12/2015, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Público destinado a prover Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde (ACS), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por tempo indeterminado, para atender as necessidades do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, o qual reger-se-á pelas normas deste edital e demais normas atinentes.
- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. O presente Edital de Processo Seletivo Público é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.350 de 05/11/2006, da Lei Complementar Municipal nº 13/2007 de 18/12/2007, Lei Complementar Municipal nº 043/2014 de 30/07/2014 e Lei Complementar Municipal nº 055/2015 de 18/12/2015 e demais legislação vigente.
1.2. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações relativas ao Processo Seletivo Público serão publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de São Bernardino – SC e nos sites: www.rlzconsultoria.com.br e www.saobernardino.sc.gov.br
1.3 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 01 (um) ano, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.
1.4. As provas serão realizadas na modalidade OBJETIVA.
1.5. Empregos, vagas, carga horária, salário e habilitação:
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Emprego |
Vagas |
Carga Horária Semanal |
Salário |
Habilitação |
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Agente Comunitário de Saúde (Micro área 01) Abrangência: Centro da cidade com exceção dos quarteirões 11,17 e 18, entendendo ser até o cemitério, e na linha Talian até a família de José Reinaldo Krindges. |
01 |
40h |
R$ 1.126,45 |
Ensino Fundamental Completo, residir na micro área de interesse desde a publicação do edital e curso introdutório. |
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Agente Comunitário de Saúde (Micro área 05) Abrangência: Iniciando na linha São Paulinho (estrada geral sentido São Francisco), linha São Francisco, Linha alfa II, alfa III, Alfa IV e Linha Guarani. |
01 |
40h |
R$ 1.126,45 |
Ensino Fundamental Completo, residir na micro área de interesse desde a publicação do edital e curso introdutório. |
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO poderão ser efetuadas pela INTERNET ou PRESENCIAL – ON LINE, no período das 08 horas do dia 04/10/2017 às 23h59min do dia 20/11/2017.
2.2. O pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição poderá ser efetuado até às 23h59min do dia 21/11/2017.
2.3. O valor da taxa de inscrição é fixado de acordo com o nível de escolaridade exigido para o respectivo emprego, nos seguintes valores:
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Valor R$ |
Escolaridade |
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R$ 40,00 |
Nível Fundamental |
3. DAS PROVAS
3.1. A PROVA OBJETIVA será aplicada no dia 03/12/2017, em local a ser informado após a homologação final das inscrições nos endereços eletrônicos: www.rlzconsultoria.com.br e www.saobernardino.sc.gov.br
3.2. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 08h30min.
3.3. O fechamento dos portões será às 09h10min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.
3.4. Após o fechamento dos portões o candidato deverá dirigir-se imediatamente à sala de realização das provas, não sendo permitida a permanência do mesmo nos corredores, sendo que a Instituição executora do certame da Prefeitura de São Bernardino – SC não se responsabilizarão por atrasos na entrada para as salas de aplicação de provas, a qual deverá ocorrer 10 minutos antes do início das provas para instruções necessárias que serão repassados pelos fiscais.
3.5. Não será permitido o ingresso na sala de aplicação de provas após as 09h20min.
3.6. A prova objetiva terá início às 09h30min e término às 12h.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. A integra do edital estará disponível nos sites: www.rlzconsultoria.com.br e www.saobernardino.sc.gov.br
São Bernardino/SC, 03 de outubro de 2017.
ADELI JOSÉ RIFFEL
Prefeito Municipal
