Galupo participa de XIV Congresso Catarinense de Municípios
Na quarta-feira (16) o prefeito em exercício do município de São Bernardino, Leandro Galupo, esteve em Joinvile participando do XIV Congresso Catarinense de Municípios. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e agentes políticos municipais de toda a região, participaram do debate sobre Condutas Vedadas em ano eleitoral – gastos com publicidade – regras para o Encerramento do Mandato.
O painel reuniu Marcelo Peregrino, advogado e ex-Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Marcos Fey Probst, Consultor Jurídico da FECAM, sob a coordenação da 1ª vice-presidente da FECAM, Luzia Coppi Mathias, prefeita de Camboriú.
Decomain fez o alerta aos gestores públicos para que olhem com cuidado para o artigo 73 da Lei das Eleições para evitar, de qualquer maneira, violar as proibições estabelecidas. Além de multa corre o risco da cassação do registro da candidatura e, se isso acontecer, não poderá seguir candidato na eleição e também ficará inelegível por mais 8 anos.
Para o Promotor de Justiça o cenário que estamos vivendo hoje deve gerar, no mínimo, cautela de quem é administrador público. Se esta cautela gerar dúvida, aplique a solução da dúvida, ou seja, se não sanada não deve ser praticada.
Para Marcelo Peregrino os agentes públicos e os candidatos a reeleição devem se municiar de toda a ajuda possível com seus advogados, contadores, ir à Justiça Eleitoral, enfim buscar informações para que não pratique nenhum ato em contrariedade a legislação eleitoral. “A toda uma lista de condutas que são vedadas aos agentes públicos em período eleitoral”, destacou.
Galupo destaca ser de extrema importância participar desse tipo de evento, para adquirir ainda mais conhecimento e ter certeza de como conduzir uma boa administração dentro da Lei.
