Extrato do Convênio Estadual nº2015TR000731, da liberação e aplicação de recursos.
Em atendimento a Cláusula Sexta, inciso II , letra “L” do Convênio Nº2015TR000731 – Processo SIE Nº567/2015 o Município de São Bernardino, através da Secretaria Municipal de Infra Estrutura-DMER comunica que celebrou referido convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Infra Estrutura Estadual(SIE) pelo Programa –Apoio ao Sistema Viário Rural, que tem como objeto aquisição de brita graduada para colocação da mesma na Estrada Geral que vai do perímetro urbano numa extensão de 4.788 metros em direção a São José, tudo conforme proposta do Plano de Trabalho via SIGEF apresentada pelo Município, analisado e aprovado pela SIE. A principal ação visa misturar a brita graduada com o material existente e realizar uma boa compactação utilizando os maquinários do Município, para proporcionar uma infra estrutura adequada para utilização dos usuários principalmente com transporte de leite, grãos, insumos, transporte escolar, maquinas pesadas, motoristas e pedestres, melhorando a mobilidade, a segurança e o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social. Comunica ainda que a Secretaria de Infra Estrutura Estadual repassou no dia 22/06/2015 em parcela única o valor de R$ 50.000,00 na conta corrente do referido convênio aberta na Agência 1718-3 BB, e o Município está isento de contrapartida financeira. Referidos recursos foram aplicados no mesmo dia em Fundo de Aplicação de Curto Prazo, conforme Cláusula Quarta do Convênio, disponíveis para ser utilizados no pagamento de fornecimento de brita graduada a ser colocada na recuperação e manutenção do trecho acima mencionado.
Ivo José Ludwig – Prefeito Municipal