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AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 755/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA BENEFÍCIO EVENTUAL EM COMPLEMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA PONTE CONSTRUIDA SOBRE O RIO PESQUEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.251/2018, QUE TRATA DO PROGRAMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATRAVÉS DO INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO “BÔNUS DO LEITE” E “BÔNUS SERVIÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a ratificação do Contrato de Consórcio Público do CIMAM – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS E FIRMAR COMPROMISSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS