Lei Ordinária 444/2004
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2004
Data da Publicação: 30/06/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE CONVÊNIO, NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2002/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO/2003 E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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