Lei Ordinária 076/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 25/02/1998
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 004/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Arquivos anexos
EMENTA
Integra da norma
Arquivos anexos