Lei Ordinária 043/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 21/08/1997
EMENTA
- DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A AGRICUL- TURA E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PRO- GRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES NO MUNI- CÍPIO DE SÃO BERNARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
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