Lei Complementar 63/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 63/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 64/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 64/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal para prever desconto no pagamento do IPTU em cota única e dá outras providências
Lei Complementar 62/2020
Lei Complementar
Número/Ano: 62/2020
Data da Publicação: 08/12/2020
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLE-MENTAR 059/2017 QUE DISPÕE SOBRE TRI-BUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DFINE REGRTAS PARA SUA ARRECADA-ÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1329/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1329/2020
Data da Publicação: 23/11/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018 E NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1328/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1328/2020
Data da Publicação: 23/11/2020
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1330/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1330/2020
Data da Publicação: 23/11/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018 E NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.326/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.326/2020
Data da Publicação: 06/11/2020
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.313/2020, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.327/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.327/2020
Data da Publicação: 06/11/2020
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.322/2020, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BEM VIVER, COM ÁREA TOTAL DE 49.350,19 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.325/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.325/2020
Data da Publicação: 05/11/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária 1.323/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.323/2020
Data da Publicação: 08/10/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018 E NO ORÇAMENTO 2019 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.324/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.324/2020
Data da Publicação: 08/10/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2019 E NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.322/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.322/2020
Data da Publicação: 25/09/2020
Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO BEM VIVER, COM ÁREA TOTAL DE 49.350,19 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.321/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.321/2020
Data da Publicação: 21/09/2020
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO BERNARDINO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.320/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.320/2020
Data da Publicação: 21/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, AGROINDÚSTRIAS, COOPERATIVAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRANSPORTES E EMPREGOS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, MATERIAIS, FINANCEIRO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E ESTRUTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.318/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.318/2020
Data da Publicação: 19/09/2020
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE CASAS E O PAGAMENTO DE MÃO-DE-OBRA A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.319/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.319/2020
Data da Publicação: 09/09/2020
Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.313/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.313/2020
Data da Publicação: 06/07/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.315/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.315/2020
Data da Publicação: 03/07/2020
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2019 E NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.316/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.316/2020
Data da Publicação: 03/07/2020
Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNAR-DINO-SC PARA A LESGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1.314/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.314/2020
Data da Publicação: 03/07/2020
Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS