Produtores rurais de São Bernardino já podem solicitar o Bônus do Leite e o Bônus Serviço
A Prefeitura de São Bernardino inicia na segunda-feira (24) o cadastramento para que os produtores rurais possam solicitar os Programas Bônus do Leite e Bônus Serviço.
A requisição deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O produtor deve apresentar as certidões negativas de débitos com o município, que podem ser retiradas no Setor de Tributação da Prefeitura.
Instituídos pela Lei nº 1.251/2018, os bônus são um incentivo econômico que complementa a política municipal de apoio ao desenvolvimento da agricultura. O objetivo é fortalecer e estimular a atividade do setor primário, regulada pela expedição de Nota de Produtor Rural.
O Bônus do Leite é um programa municipal de estímulo à atividade leiteira. O incentivo econômico é calculado com base no índice de participação do agricultor no valor adicionado agropecuário, referente à comercialização de leite do penúltimo ano da apuração.
Já o Bônus Serviço é um benefício concedido pelo município que permite a realização de serviços com máquinas e equipamentos nas propriedades rurais. Cada Bônus Serviço corresponde a uma hora de serviço com máquina.
O prazo para adesão aos incentivos segue até o dia 16 de maio de 2025.
O prazo para o pagamento será entre 1º de março a 31 de dezembro de 2025, seguindo conforme disponibilidade financeira, obedecida a ordem cronológica dos beneficiados aptos ao benefício.
