Lei Ordinária 1.298/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 10/12/2019
EMENTA
- RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma