Lei Ordinária 092/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 10/06/1998
EMENTA
- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 056/97 DE 30/10/97, QUE FIXA VALOR (R$) PARA CADA CAUTELA DO PROGRAMA DE INCENTVO A EMISSÃO DE NOTA DE PRODUTOR RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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