Liberação e aplicação de recursos
Em atendimento a Cláusula Oitava, inciso VI do Convênio Nº2014TR000034 – Processo nºSEF00001361/2014 celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de São Bernardino através do FUNDAM, bem como Decreto Estadual 127/2011, Instrução Normativa IN TC-14/2014, Decreto Estadual 1.621/2013, Lei Estadual nº16.037/2013, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº101/2000 informamos que o Município depositou uma contrapartida financeira no valor de R$ 21.564,57 na conta do convênio da Agência 1718-3 no dia 06/05/2014. E que no dia 08/05/2014 a Secretaria da Fazenda do Estado de SC depositou na mesma conta do convênio o valor de R$ 277.113,67. Informa que referidos recursos foram aplicados em poupança ouro da Agencia 1718-3 no dia 12/05/2014, disponíveis para o pagamento do objeto do convênio -aquisição de caminhão basculante novo.
Ivo José Ludwig
Prefeito Municipal