O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.:
– Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
– Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises Oficiais;
– Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos;
– Realizar ações de combate a clandestinidade;
– Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M..
Os médicos veterinários que atuam como fiscais agropecuários em Instituições Públicas de âmbito Nacional, Estadual ou Municipal são responsáveis pela fiscalização e inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) quanto ao cumprimento das normas sanitárias assim como pelo controle do trânsito dos animais e seus produtos.
De acordo com o RIISPOA (BRASIL, 2017) estão sujeitos à inspeção os animais de açougue, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cera de abelhas e seus produtos e subprodutos derivados.
A inspeção dos POA garante que o consumidor terá em sua mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de ocasionar enfermidades transmitidas por alimentos. Além disso, a inspeção e fiscalização dos produtos evita fraudes em alimentos e garante o cumprimento dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos elaborados pelas indústrias alimentícias, garantindo, assim, um produto de qualidade para a população.
Markeli Forester Gosch Nespollo
CRMV-SC 05869
Médica Veterinária do SIM