Edital 03/2019/CMDCA – Prorroga inscrições do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

EDITAL 003/2019/CMDCA

 

Retifica dispositivo do Edital 001/2019/CMDCA, destinado ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardino.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardino SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 da Lei 8.069/1990, com a redação determinada pela Lei Federal 13.824/2019, que trata da recondução dos Conselheiros Tutelares em mandatos sucessivos, decide retificar o Edital 001/2019/CMDCA, destinado ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardino, conforme segue:

 

1. DA RETIFICAÇÃO

O item 6 e o subitem 6.1 do Edital 001/2019/CMDCA, são retificados, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“6.1 As inscrições serão prorrogadas do dia 27 (vinte e sete) de maio a 03 (três de junho) de junho de 2019, em horário de atendimento ao público, das 08:00h às 11:30h, e 13:30 h às 17:00h no CRAS- Centro de Referência e Assistência Social do Município .

 

2. DA RETIFICAÇÃO

 

Ficam integralmente retificadas as demais regras e condições do Edital 001/2019/CMDCA.

 

São Bernardino – SC, 27 de maio de 2019.

 

 

 

Aline Capeletti

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente