Liberação e aplicação de recursos do Convenio nº2014TR1405

Em atendimento a Cláusula Oitava, inciso VI do
Convênio Nº2014TR1405 – Processo SEF nº8940/2014 celebrado entre o Estado de
Santa Catarina através da Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de São
Bernardino, bem como Decreto Estadual 127/2011, Instrução Normativa IN
TC-14/2014,  Decreto Estadual 1.621/2013,
Lei Estadual nº16.037/2013, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e Lei Complementar nº101/2000 informamos que o Município depositou a 2ª parcela
da contrapartida financeira no valor de R$ 12.953,42 na conta do convênio da
Agência 1718-3 BB no dia 21/11/2014. E que no dia 25/11/2014 a Secretaria da
Fazenda do Estado de SC depositou na mesma conta do convênio a 2ª parcela no valor
de R$378.923,96 . Informa que referidos recursos foram aplicados em Fundo de
Investimento a Curto Prazo na Agencia 1718-3 no dia 21/11/2014 e 25/11/2014
respectivamente, disponíveis para o pagamento do objeto do convênio – Execução
de pavimentação e revitalização de ruas urbanas, com a finalidade de
proporcionar qualidade na mobilidade urbana (Ruas Santa Clotilde,
Parte das Rua Santo Antônio, Francisco Xavier, 
Verônica Scheid, José Scheid e Doze de Outubro via FUNDAM – Fundo de
Apoio aos Municípios).

Ivo
José Ludwig –          Prefeito Municipal