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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DE SÃO BERNARDINO – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANULA DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO GERAL E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDINO – SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS QUE IDENTIFICA, COMO ESTÍMULO À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS