Lei Ordinária 1349/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/05/2021
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.303/2020, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA CISTERNAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma