Lei Ordinária 1.311/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/05/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Integra da norma