Lei Ordinária 1.106/2015
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/05/2015
EMENTA
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma