Lei Ordinária 829/2010

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 10/12/2010

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2009 E NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2010, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS