06/2013 – teste seletivo nº 06/2013

EDITAL Nº 06/2013 DE 25 DE JULHO DE 2013 “ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS RELATIVAS AO EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS AO INGRESSO PARA PROVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ivo José Ludwig, Prefeito Municipal de São Bernardino, do Estado de Santa Catarina, comunica aos interessados que se acham abertas as inscrições ao Teste Seletivo destinado a prover cargos de Professor Normal para atuar no Pré-Escolar e Professor com Licenciatura Ensino Fundamental séries finais 6° ao 9° ano, para atuar na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, o qual reger-se-á pelas instruções do presente Edital.  I – DO OBJETOO objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para o provimento temporário nas vagas de Professor Normal para atuar no Pré-Escolar e Professor com Licenciatura Ensino Fundamental séries finais 6° ao 9° ano na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes e em casos de licenças legalmente concedidas aos Servidores efetivos desta secretaria.  II – DO REGIME JURÍDICOO ingresso dos classificados se fará no Regime Jurídico Único Estatutário, instituído pela Lei n° 004 de janeiro de 1997, em especial no constante no Art. 203, Inciso 10.  III – DO CARGOO Teste Seletivo para ingresso temporário destina-se ao provimento de vagas para os cargos, durante o prazo de validade do teste seletivo descrito neste edital, conforme consta do ANEXO I deste Edital e corresponde à carga horária descrita, devendo ser preenchida pelo candidato que disponha de escolaridade informada e habilitação, de acordo com o cargo.

Para contratação imediata, serão disponibilizadas as vagas constantes do Anexo I, sendo que, a contratação se dará de acordo com a necessidade do Município.

 O presente teste seletivo destina-se também a constituição de reserva técnica para os cargos citados no anexo I para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do teste seletivo.Considera-se reserva técnica, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.A utilização da reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Secretaria de Educação formar mais turmas de alunos, substituição de servidor em gozo de férias, licença prêmio, e outras licenças legalmente constituídas, sendo somente o candidato admitido uma única vez pelo período da licença concedida.O candidato aprovado e/ou o constante da reserva técnica, convocado para assumir a função deverá confirmar o interesse ou a desistência da vaga em prazo de 24 horas do momento do comunicado, ainda poderá se negar a tomar posse, passando então para o final da lista, podendo ser novamente convocado após o chamamento dos demais classificados. IV – DAS INSCRIÇÕESIV. 1 – As inscrições serão gratuitas e se acham abertas no dia 29/07/2013, das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, sito a Rua São Bernardino, 743, no Município de São Bernardino S/C, podendo o candidato fazer sua inscrição para apenas uma vaga. IV. 2 – A Inscrição será em formulário próprio, fornecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardino, devendo o candidato juntar, em anexo os seguintes documentos (xerox): I – OBRIGATÓRIOSA – documento que comprove escolaridadeB – cédula de IdentidadeC – titulo de eleitorD – CPFE – certificado de alistamento militar para candidato do sexo MasculinoF – Comprovante da última Eleição   II – FACULTATIVOS A – Certificado de serviço Municipal, Estadual, Federal e Particular;B – Cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de Pedagogia.C – Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos IV.3 – O candidato deverá fazer suas inscrições pessoalmente ou por procuração registrada em Cartório.IV.4 – O candidato, após a inscrição, receberá um protocolo, que será utilizado como comprovante de inscrição e Identidade para realização do teste, e a homologação preliminar das inscrições será feita no dia 30 de Julho de 2013, as 09:00 horas, publicado na forma legal através de lista, afixada no mural de avisos e publicações da Prefeitura e  no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br . IV.5 – O candidato que tiver sua inscrição indeferida não constará na relação da lista publica no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br , podendo entrar em recurso até o mesmo dia 30 de Julho de 2013 até as 15:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e as 10:00 horas do dia 31 de Julho de 2013 será feita a homologação oficial das inscrições nos mesmos endereços citados acima.  V – DOS REQUISITOS PESSOAISDO CANDIDATO – Ser brasileiro nato ou naturalizado – Estar em dia com o Serviço Militar e Eleitoral – Apresentar os requisitos para o Cargo   VI – DO TESTE SELETIVO VI.1 – O teste será de provas escritas e redação.  VI.2 – As provas constarão das seguintes disciplinas básicas: Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia, História, Geografia, conhecimentos gerais, específicos e redação.VI.3 – Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.  VII – DA REALIZAÇÃO DAS PROVASAs provas escritas serão realizadas na Secretaria de Educação, sito à Rua São Bernardino, 743 no dia 01 de Agosto de 2013 das 09:00 às 11:00 horas da manhã.  VIII – DA APROVAÇÃOVIII.1 – O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios:Prova escrita de 0 à 05 pontos – redação peso 0 à 05 pontos.VIII.2 – Cada prova será avaliada na escala de 0 à 05 pontos.VIII.3 – Para caso de empate serão solicitados os documentos ou comprovantes posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem: PARA PROFESSOR COM LICENCIATURA E PROFESSOR NORMALA – Maior nível de escolaridade (Pós-graduação, pedagogo, magistério e outros)B – Maior tempo de serviço no magistério.C – Cursos de atualização e/ou aperfeiçoamento na área de magistério.D – Maior número de dependentesE – Mais idoso VIII.4 Será reprovado automaticamente no teste seletivo o Candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas, ou não atingir 50 % (cinqüenta) por cento dos pontos possíveis.VIII.5. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias obtidas.VIII.6. Os candidatos aprovados, classificados e que não forem chamados para o provimento das vagas deste Edital de Teste Seletivo, ficarão em cadastro para aproveitamento de vagas futuras, durante o prazo de validade do Teste Seletivo, ou seja até 31/12/2013, não gerando qualquer direito a nomeação.VIII.7. O candidato aprovado neste Teste Seletivo, que não desejar tomar posse imediatamente ao ser convocado para tal, poderá requerer sua inclusão na lista dos excedentes, após o último classificado.  Ocorrendo a hipótese de mais de um pedido, a inclusão obedecerá a ordem classificatória final do Teste Seletivo. VIII.8. A inclusão na lista de excedentes poderá ocorrer somente uma vez para cada candidato aprovado.VIII.9. O resultado será publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal, ou no correio eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.VIII.10 – O resultado preliminar dos aprovados no Teste Seletivo e a classificação será divulgado no dia 01 de Agosto de 2013, as 16:00 horas, no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br.VIII.11 – Os candidatos participantes do teste seletivo poderão entrar com recursos no dia 02 de Agosto de 2013, até as 10:00 Horas e no mesmo dia 02 de Agosto de 2013 as 16:00 horas será feita a homologação oficial dos aprovados nos mesmos endereços citados acima.  IX – DA ADMISSÃOOs Candidatos aprovados poderão ser admitidos a partir de 05 de Agosto de 2013, segundo a ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e da necessidade da Secretaria. X – DA VALIDADEX.1 – O presente Teste Seletivo terá sua validade até 31/12/2013, não podendo ser prorrogado. XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAISXI.1 – O presente Teste Seletivo destinado ao provimento de Servidores com fulcros no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Lei 004 de janeiro de 1997, Artigo 203, Inciso 10, Lei Complementar nº 007/2005 de 01/09/2005 e Lei Complementar 35/2012 de 24/01/2012.XI.2 – Não serão admitidas revisões de provas.XI.3 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo respeitada a legislação vigente, que será nomeada através de Ato do Poder Chefe do Poder Executivo Municipal.XI.4 – Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.saobernardino.sc.gov.br . XI.5 – O Prefeito Municipal, antes de qualquer nomeação, a bem do interesse Público, se reserva o direito de anular o presente Teste Seletivo. Centro Administrativo Municipal São Bernardino–SC, aos 25 de julho de 2013.                         IVO JOSÉ LUDWIG                     Prefeito Municipal              ANEXO I QUADRO DE VAGAS PROFESSOR COM LICENCIATURA – ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS 6° ao 9° ANO

Disciplina	Habilitação	Carga Horária	Vagas
Geografia	Licenciatura em Geografia, cursando Geografia ou Pedagogia.	20 hs	01
História	Licenciatura em História, cursando História ou Pedagogia.	20 hs	01

 PROFESSOR NORMAL – PRÉ ESCOLA

Disciplina	Habilitação	Carga Horária	Vagas
Educação Infantil	Nível médio Magistério, cursando Magistério ou ensino médio completo.	20 hs	01

  DO VENCIMENTO 

CARGO	VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA
Prof. Com Licenciatura	R$ 2.081,58	40 hs
Professor Normal	R$ 1.629,56	40 hs

 * O vencimento dos cargos serão proporcionais a carga horária contratada.* Os candidatos aprovados com habilitação terão preferência sobre os não habilitados, independentemente da ordem de classificação.* Os candidatos contratados não habilitados perceberão 90% (noventa por cento) do vencimento do cargo, conforme Art. 29 da Lei Complementar n° 007/2005.  São Bernardino-SC, aos 25 de julho de 2013.           IVO JOSÉ LUDWIG         Prefeito Municipal