AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

COMUNICADO

A Administração Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina,

CONVIDA

Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
TERCEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023 (Lei Complementar n°101/2000, Art. 9º, § 4º)

Em cumprimento à disposição legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece no § 4º do artigo 9º a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, a Administração Municipal de São Bernardino realizará a referida audiência pública. Na oportunidade, serão apresentados e avaliados os resultados relativos ao TERCEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2023.

Data: 29 de Fevereiro de 2023
Horário: 16:00 horas
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

A participação da comunidade é de extrema importância para fortalecer a transparência na gestão fiscal e promover o efetivo exercício da cidadania. Contamos com sua presença para colaborar com o Poder Público