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1/2020 – Inexigibilidade

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 1/2020
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 02/01/2020
Local : Centro Administrativo, Setor de Licitações, Rua Verônica Scheid, n. 1008, Centro Obs: o Valor Global total acima refere-se a 960 UFRM, ou seja 08 UFRM mensal num período de 120 meses.
SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ENTIDADE : MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO
Valor Global R$: 960,00
Objeto : A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, vem através do presente solicitar junto ao setor de licitações da Prefeitura Municipal que seja realizado Dispensa de Licitação na modalidade que determina a Lei nº 8.666/93, conforme Lei Municipal autorizativa n.1.297/2019 de 10/12/2019, para concessão de uso, de parte do bem imóvel da área industrial, com área de 278,,28 m2, sem edificações, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo – Erê – SC n. 8.546, pelo prazo de 10 (dez) anos equivalendo a 120(cento e vinte) meses a contar da assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal. Conforme a Lei Municipal autorizativa n. 1297/2019, § 1º. O Espaço Alugado será utilizado pela SBA TORRES BRASIL, LIMITADA, para fins não residenciais, a saber, a instalação, operação e compartilhamento de equipamentos de telecomunicações, especialmente estações rádio base (“ERB”), abrangendo suas estruturas, estai

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