Lei Ordinária 1.320/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/09/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, AGROINDÚSTRIAS, COOPERATIVAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRANSPORTES E EMPREGOS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, MATERIAIS, FINANCEIRO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E ESTRUTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma