Lei Ordinária 1405/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/04/2022

EMENTA

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO (ARRENDAMENTO) DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDINO, ESTADO DE SANTA CATARINA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI