Lei Ordinária 071/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 071/1997
Data da Publicação: 19/12/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL – FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, GARANTINDO POR CONTAS DE RETORNO DE ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 070/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 070/1997
Data da Publicação: 11/12/1997
Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Lei Ordinária 060/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 060/1997
Data da Publicação: 10/12/1997
Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de São Bernardino Santa Catarina e dá outras providências
Lei Ordinária 069/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 069/1997
Data da Publicação: 02/12/1997
Ementa: ISENTA CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 067/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 067/1997
Data da Publicação: 27/11/1997
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 068/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 068/1997
Data da Publicação: 27/11/1997
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADI- CIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 065/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 065/1997
Data da Publicação: 24/11/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO GRATUÍTO O USO DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 064/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 064/1997
Data da Publicação: 24/11/1997
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 066/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 066/1997
Data da Publicação: 24/11/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO BERNARDINO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 062/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 062/1997
Data da Publicação: 13/11/1997
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1998
Lei Ordinária 063/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 063/1997
Data da Publicação: 13/11/1997
Ementa: DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DE NIVEIS, CRIA NOVOS CARGOS E FAZ A READEQUAÇÃO DE VENCI-MENTOS DO SISTEMA DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNI-CIPAL DE SÃO BERMARDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 061/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 061/1997
Data da Publicação: 10/11/1997
Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam as edificações no município de São Bernardino e dá outras providências
Lei Ordinária 058/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 058/1997
Data da Publicação: 07/11/1997
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADI- CIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICI- PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 059/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 059/1997
Data da Publicação: 07/11/1997
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESEN- VOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 057/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 057/1997
Data da Publicação: 03/11/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTE- MA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 055/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 055/1997
Data da Publicação: 30/10/1997
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO GRATUÍTO O USO DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 056/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 056/1997
Data da Publicação: 30/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BER- NARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 054/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 054/1997
Data da Publicação: 16/10/1997
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 049/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 049/1997
Data da Publicação: 02/10/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO EM PROPRIEDADES PARTICULARES, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 051/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 051/1997
Data da Publicação: 02/10/1997
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADI- CIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.