Legislação



Lei Orgânica 1429/2022
Lei Orgânica

Número/Ano: 1429/2022
Data da Publicação: 16/08/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Orgânica 1428/2022
Lei Orgânica

Número/Ano: 1428/2022
Data da Publicação: 16/08/2022

Ementa: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Complementar 81/2022
Lei Complementar

Número/Ano: 81/2022
Data da Publicação: 22/07/2022

Ementa: FIXA PISO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1427/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1427/2022
Data da Publicação: 14/07/2022

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1425/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1425/2022
Data da Publicação: 28/06/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária 1422/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1422/2022
Data da Publicação: 22/06/2022

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1417/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1417/2022
Data da Publicação: 14/06/2022

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.251/2018, QUE TRATA DO PROGRAMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATRAVÉS DO INCENTIVO ECONÔMICO DENOMINADO “BÔNUS DO LEITE” E “BÔNUS SERVIÇO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Delegada 1414/2022
Lei Delegada

Número/Ano: 1414/2022
Data da Publicação: 17/05/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei Ordinária 1415/2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 1415/2022
Data da Publicação: 17/05/2022

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS E FIRMAR COMPROMISSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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