131/2024 DL28/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 131/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 04/09/2024
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Local : Centro Administrativo, setor de Licitações, Rua Verônica Scheid, nº 1008, Centro, São Bernardino - SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ENTIDADE : MUNICÍPIO D ESÃO BERNARDINO
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Valor Global R$: 1.100,00
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Objeto : O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA FÍSICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O REGULAMENTO MUNICIPAL Nº 496/2023, CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APROVAÇÃO AMBIENTAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO NÚCLEO URBANO SCHEID II. ESTA CONTRATAÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIO, CONSIDERANDO QUE, NO REFERIDO LOCAL EXISTEM TERRENOS IRREGULARES E AS FAMÍLIAS QUE ALI RESIDEM NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS DEVIDAS DESPESAS.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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29/08/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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05/09/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
