Lei Complementar 32/2011

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/10/2011

EMENTA

  • Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 002/2003 de 03/02/2003, que dispõe sobre a reforma e modernização administrativa, quadro de pessoal, matéria correlata e dá outras providências